Açorianos,
Comemorar a
nossa Região quando passam 50 anos do 25 de Abril, é comemorar os clamores da Liberdade
dessa madrugada, mas é também não deixar de recordar a luta pela mesma
liberdade efetiva que nestas ilhas começou no dia 6 de junho de 1975 e que
culminou com o “Movimento dos 9” e o consequente 25 de novembro.
Pelo meio – nunca é demais recordá-la e fá-lo-ei
enquanto vida tiver –, a madrugada de 9 de junho de 1975, na qual foram
arrancados de casa e às suas famílias, sob ameaça de metralhadora G3, 31 Micaelenses.
Arrancados é bonomia minha- Na verdade, foram criminosamente sequestrados e, na
mesma noite, deportados à força para prisão militar noutra ilha, sem direito a
qualquer assistência judiciária ou equivalente.
Isso mesmo refere o Relatório da Comissão de
Averiguação de Violência Sobre Presos Sujeitos Às Autoridades Militares, de 19
Janeiro de 1976, que sublinha as prisões efetuadas "noite alta", por
tropa de "armas aperradas"; com dias de cárcere em que os detidos
foram tratados "de forma humilhante"; com mandados de captura emitidos em branco em que "não
foi invocado o tipo de crime".
Todo o processo que assim "excedia a
capacidade de atuação do Comando Territorial Dos Açores" foi enviado para
Lisboa e, depois do Verão Quente, arquivado por despacho do primeiro-ministro
Pinheiro de Azevedo, em 12 de Dezembro de 1975, no último dos governos
provisórios pós revolução e depois da deriva comunista do Gonçalvismo.
Presos
políticos por delito de consciência na defesa dos Açores e do exercício da
liberdade de expressão dessa Açorianidade. ( nunca
homenageados por este Parlamento que, no entanto, não teve pejo em atribuir, em
2008, a Insígnia Autonómica de Reconhecimento ao General Altino de Magalhães,
mandante e executor das prisões de:
Abel Da Câmara Carreiro, Aguinaldo Almeida Carneiro, Álvaro
Branco Moreira, António Dourado, António Costa Santos, António José Amaral,
António Gomes de Meneses, António Câmara, Armando Goyanes, Bruno Tavares
Carreiro, Carlos Melo Bento, Eduardo Pavão, Fernando Mont’Alverne, Gualberto
Cabral, Gustavo Moura, João Gago da Câmara, João Luís Índio, João Manuel
Rodrigues, José Franco, José Manuel Domingues, José Nuno de Almeida e Sousa,
Luís dos Reis Índio, Luís Manuel Domingues, Luís Moreira, Luís Octávio Índio, Luís Vasconcelos Franco, Manuel Tavares de Brum, Manuel
Oliveira da Ponte, Tomaz Caetano, Valdemar de Lima Oliveira e Victor Cruz).
Foram presos
políticos depois do 25 de Abril, apenas por defenderem os interesses dos Açores
e do seu Povo e a livre administração dos Açores pelos Açoreanos e por desejarem
para as nossas ilhas e para o nosso Povo a verdadeira liberdade anunciada, cerca
de um ano antes, mas ainda não totalmente garantida e isso mesmo se podia ler
num cartaz na frente da manifestação de 6 de junho.
Os Açoreanos
continuam a sair destas ilhas em bardas silenciosas de emigração, porque a
economia delas não vai além de pagar salários baixos e mesmo os mais
qualificados e com o acesso que hoje temos às novas tecnologias não são
devidamente compensados financeiramente.
A integração
europeia veio abrir novas portas. No entanto, passados milhares de milhões de ecus
e de euros, quer em incentivos ao investimento, quer nos chamados fundos de
coesão, nos apoios do Fundo Social Europeu e das chamadas ajudas à perda de
rendimento e à ultraperiferia, seguimos sendo uma das regiões mais pobres desta
Europa dos milhões, com os indicadores de pobreza a crescerem ano após ano
mesmo depois do chamado novo paradigma.
A Região teve sempre um atraso estrutural demasiado
grande e divergente dos seus parceiros europeus e aquilo que são os planos
plurianuais de desenvolvimento da União, as perspetivas financeiras e os objetivos
estratégicos, não constituem uma agenda compatível com aquilo que a Região ainda
mais necessita.
Em suma, foram-se aproveitando os fundos não
com sentido de colmatar falhas, não para fazer o que tinha de ser feito no
sentido da convergência, não com objetivos estratégicos e em investimentos que
fossem necessárias, mas sim para fazer aquilo que os fundos permitiam e fazer
tudo o que dava votos. O resultado está
à vista.
Por fim, salientar a urgência de inverter a
trajetória de endividamento da região.
Há que
introduzir mecanismos de controlo orçamental para garantir que a dívida não
cresce ao ritmo que tem crescido, sob pena da
Região ter de recorrer a um terceiro resgate financeiro o que se traduzirá,
sempre, numa perda da sua autonomia.
O fracasso
não é da Autonomia enquanto projeto subsidiário do Estado, mas sim de quem
dirigiu e dirige as suas instituições. Ou seja, o problema não está em sermos
autónomos, o problema está em não termos sido exigentes e ponderados na
execução de políticas que nos permitam continuar a ser autónomos.
À primeira
contrariedade, a situação culpa a oposição.
À segunda contrariedade,
clama a Lisboa e a Bruxelas.
Como disse,
desta mesma tribuna, em 2021, e não me cansarei de repetir, a Autonomia Política
e Administrativa será tanto maior e mais profunda quanto maior e mais forte for
a nossa autonomia financeira.
No entanto, para se operarem essas
mudanças, não basta aprofundar o regime, as suas competências e as suas
instituições ou a mesada consubstanciada numa nova lei de financiamento das regiões
autónomas.
É fundamental serem operadas políticas
diferentes, mais arrojadas, mais liberais, capazes de potenciar a produção de
bens transacionáveis e, com isso, a criação de mais economia e,
consequentemente, mais emprego e bem-estar social.
Viva os Açores Livres
Horta, sala das sessões, 20 de
maio de 2024
