Em 31 de Dezembro de 2007 escrevi neste blog:
O fiasco do ano .
IL é contra regulação de preços
Liberais defendem concursos separados para rotas do Pico, Faial, Santa Maria e Funchal 
Iniciativa Liberal apresenta proposta de apoios aos doentes com Machado-Joseph
Um deputado liberal faz toda a diferença! Pacta sunt servanda, os tratados são para
cumprir diz a expressão latina. Se a outra parte não cumpre o acordo só há uma
via, denunciar unilateralmente esse
mesmo acordo por incumprimento.
Em dez pontos frugais, o PSD cumpriu um e meio. É
pouco, convenhamos, é muito pouco. Ainda assim, fizemos e continuamos a fazer a
diferença na vida dos açorianos.
Estamos perante uma droga e como tal o consumo de cannabis e demis canabinoides encerra perigos, mas o mercado existe e está completamente desregulado e o consumo sem controlo.
A sua legalização vai permitir regulação e campanhas de sensibilização para os perigos dos consumos excecivos.
A IL/Açores defende a liberalização e legalização do consumo das chamadas “drogas leves”, no sentido de evitar que os consumidores (especialmente os jovens açorianos) recorram a drogas sintéticas, “extraordinariamente destruidoras de vidas e comunidades”
O Insurgente, o melhor e mais liberal blog escrito em Portugal e arredores está hoje de parabéns, atingiu a maioridade. A todos os insurgentes muitos parabéns em especial aos que partilham comigo o “governo” da Iniciativa Liberal, André Abrantes Amaral, Bernardo Blanco, Mário Amorim Lopes, Miguel Noronho (Il comandante), mas ainda aos que partilham comigo algumas angústias há alguns anos, André Azevedo Alves, Carlos Guimarães Pinto, Jorge Costa, Jorge Ferreira e Ricardo Arroja.
No plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores deste mês de fevereiro, a partir do próximo dia 15, o IL vai suscitar uma sessão de perguntas ao Governo Regional sobre o desenvolvimento socioeconómico da ilha Terceira. Um Deputado Liberal faz toda a diferença! Haja quem goste e haja sempre quem continue a negar.
Nuno Barata - Sai impressionado
com duas realidades diferentes, uma marcadamente negativa e outra
esperançosamente positiva. Em primeiro lugar vim encontrar, no sector público,
na educação - que é o principal sector impulsionador da mobilidade social
- escolas em estado lastimoso, mesmo
aquelas que são mais novas, com 10 a 12 anos, por exemplo, que apenas funcionam
porque existe uma enorme boa vontade das pessoas, corpo docente e não docente e
restante comunidade escolar. Por outro lado, vim encontrar no sector privado,
desde a agricultura à construção civil um grande dinamismo, inovação e
empreendedorismo que só não é maior porque esbarra em burocracia e na lentidão
do Estado/Região.
Diário Insular - O conjunto
Aeroporto das Lajes-Porto da Praia da Vitória continua a ser uma espécie de
elefante branco civil. Em sua opinião, o que condiciona o desenvolvimento
daquele complexo?
Nuno Barata - Em primeiro lugar
há que dissociar essas duas infraestruturas. Apélo à comunidade que não insista
em quimeras e falsas promessas, olhem as infraestruturas com pragmatismo e
sentido de oportunidade. As infraestruturas, por si só, não trazem
desenvolvimento, basta olhar o exemplo do Aeroporto de Santa Maria para se
perceber que a infraestrutura está lá, tem imensas valências, imensas
potencialidades, mas neste momento não passa de um ponto geográfico. Desse modo
penso que o mesmo acontece quando se insiste em falar de um eixo Lajes-Cabo da
Praia. Prefiro pensar as potencialidades das infraestruturas separadamente. O
Porto da Praia da Vitória e a Baia da cidade têm um potencial enorme para
desenvolver atividades náuticas e para a recuperação e até construção naval. O
Porto tem espaço, e os terraplenos circundantes são enormes. Nenhuma outra
estrutura portuária dos Açores tem tanto potencial de crescimento, os que se passou
foi que os políticos andaram a agitar bandeiras e quimeras em vez de se meterem
ao trabalho. O Porto da Praia precisa de pensamento estratégico. O resto vem
por acréscimo.
Diário Insular - O que
encontrou de mais negativo na Terceira?
Nuno Barata - Não se pode dizer que tenha encontrado coisas muito negativas, como disse acima, é transversal, vim encontrar o parque escolar degradado e um corpo docente muitas vezes envelhecido e a não se imaginar com 67 anos a trabalhar nas condições que tem hoje. De resto o que tem constituído para alguns atrasos estruturais da Ilha Terceira é não trilhar o seu caminho, as suas elites estão sempre focadas no concelho vizinho, na ilha vizinha e em soluções para lá de ótimas esquecendo que o ótimo é inimigo do bom e que enquanto olham para a carroça do vizinho não fazem o seu caminho e vão caindo nos buracos que o vizinho se foi desviando.
Diário Insular - Sente-se a
orfandade dos tempos de ouro da Base das Lajes como uma espécie de entrave a
ideias de desenvolvimento?
Nuno Barata - Todas as Ilhas
tiveram momentos áureos e momentos menos bons, a “época de ouro” da aeronáutica
civil em Santa Maria não volta, assim como não voltam as companhias do cabo
submarino à Horta, não haverá navios a parar no meio do Atlântico para
abastecer porque a companhias investiram em autonomia. Precisamos encontrar nichos
de mercado para explorar e eles existem e são muitos e bastante lucrativos. O
futuro não se constrói com os olhos postos no passado, faz-se procurando
soluções no presente e para o futuro. A Base
terá altos e baixos, isso dependerá da necessidade que a NATO venha a
ter deste ativo ou não, mas a Terceira não pode viver estribada nas Lajes sob
pena de definhar.
40% do custo de construção de habitação fica nos cofres do Estado Um deputado liberal faz toda a diferença!
Há pouco mais de um mês e meio fiz aqui uma especial referência ao
livro intitulado “Rumores” de Cass
Sunstein. Na obra de 2009, o autor disserta sobre o perigo das notícias falsas
e de como hoje as nossas sociedades estão reféns desse tido de mecanismo que
outrora era mais demorado de se propagar se bem que também mais difícil de detetar
e esbater. As máquinas partidárias, algumas, usam e abusam dessa técnica da
qual o Partido Socialista e os seus satélites Bloco de Esquerda e Partido
Comunista são habilidosos utilizadores sendo que o PS é, de facto, o pioneiro e
obreiro mor. Veja-se, a título de exemplo, a velocidade com que se aprontaram a
colar as medidas de Liz Truss à Iniciativa Liberal quando da nossa parte nunca
houve sequer uma referência a tais políticas que embora integrassem uma
proposta, tímida diga-se, de redução daquilo a que se pode chamar a Taxa Social
Única do Reino Unido, e aí podíamos, de facto estar de acordo, por outro lado
apresentava um orçamento desequilibrado e com forte endividamento para fazer
face a apoios do estado, supostamente à economia e às famílias, e isso já nos coloca de um lado completamente oposto
ao da efémera Primeira-ministra do Reino
Unido . Mas para os detratores do liberalismo, qualquer coisa serve para nos
encostar a quem está ou vai ficar na pedra de baixo do moinho.Mas voltemos aos rumores e às técnicas
que por cá, na gestão da coisa publica com endemismo açórico, se estão a usar
para fazer baixa política.
Esta semana fui confrontado com um
fornecedor do serviço regional de saúde que me disse que estava com faturas
muito atrasadas e que lhe tinham informado que não podiam pagar porque a
Iniciativa Liberal (citaram mesmo foi o meu nome) não tinha autorizado o
endividamento. Já no mês passado tinha sido abordado por um empresário de outra
área e que estava à espera do pagamento de uma última tranche de um incentivo a
quem deram a mesma resposta. É tudo culpa da Iniciativa Liberal e do seu líder.
Ora esse tido de politiquice tem perna curta, muito curta mesmo, é que ando por
aí e desde que as pessoas em causa se tentem esclarecer e vou informando. Na
verdade, a Iniciativa Liberal não gere o orçamento, apenas contribui para a sua
construção e aprovação, sendo que, quer em 2022 quer em 2023, não inscrevemos qualquer
despesa nem no plano nem no orçamento, nem aprovamos propostas de outros
partidos nesse sentido. Por isso, todas as opções de despesa são da inteira
responsabilidade da maioria de governo do PSD,CDS e PPM. Na verdade, o governo
e os respetivos serviços não pagam a quem contratam o fornecimento de bens e
serviços externos porque fazem opções erradas e diferentes daquelas que estão
previstas no orçamento ou fazem despesa não autorizada. Inclusivamente,
deixamos nos dois orçamentos um artigo (artigo 5ª do DLR que aprova o Orçamento
da RAA) que permite ao Governo Regional movimentar verbas entre rubricas do
orçamento o que facilita bastante a gestão orçamental e como tal a responsabilidade
das escolhas é obviamente de quem contrata serviços sem ter como os pagar ou
paga a uns e deixa de fora outros. Não! Não
é por causa do endividamento reduzido em 143 milhões de euros no orçamento de
2022 ou no endividamento zero previsto no orçamento de 2023.
Esse tipo de politiquice, mesquinha e
assente em rumores e maldizer pode até servir facilmente os que pouco têm que
fazer e que pululam pelos corredores dos cafés com cheiro a azedo das redes
sociais e os “troll” que ocupam até páginas de perfis pessoais com informações
erradas e desconversa por encomenda, mas de nada servem os interesses desta Região
que, começa a aperceber-se, se não formos mesmo capazes de mudar algumas
atitudes , se vai tornando ingovernável sem apoio externo. Ou seja, “estamos” a
hipotecar a nossa valiosíssima autonomia. Vamos nesse caminho a passos largos,
continuam as opções despesistas e socialistas, segue em frente o plano de ir
tapando os olhos dos eleitores com obrinhas públicas de fachada e migalhas para
fazer face aos mecanismos da inflação. Seguem em frente as iluminações para as
festas, as feirinhas, as festarolas, pistas de gelo e concertos de Natal (será
que sabem o que é o Natal?) e mais umas migalhas para o povão se alimentar um
pouco melhor e sentir o estômago mais aconchegado com a caridade de alguns que
se juntam em lautos repastos de marisco e bacalhau para angariar uns trocados
para distribuir sacos de arroz e massas aos pobres. Segue em frente o plano da
antiga Roma, Pão e Circo, sendo que também foi por esse caminho que Roma caiu,
lá por volta do ano 500 depois de Cristo.
In Jornal Diário Insular Edição de 06 de dezembro de 2022
Desde a antiga Grécia que, filosoficamente, nos dividimos entre
otimistas e pessimistas, zenonistas e epicuristas. Historicamente, também, os
estoicistas refletiram sobre os efeitos negativos das decisões dos Homens
quando o pessimismo ou as emoções destrutivas tomam conta do pensamento humano.
Ainda hoje (e principalmente depois da alba das luzes) há quem acredite que o
conhecimento e a virtude são suficientes para garantir a felicidade. E, para um
Liberal, esse é o caminho: cada um sabe o que lhe faz mais feliz e as escolhas
pessoais que tem que fazer para garantir essa felicidade, mesmo sabendo que
todos estamos condenados ao mesmo fim – como disse um dos mais pessimistas
filósofos da modernidade, Schopenhauer: “viver é sofrer com pequenos
instantes de felicidade”. Aliás, na mesma perspetiva, “a vida é um processo
constante de morrer”!Vem isto a propósito dos dias difíceis que estamos a
viver e que vamos enfrentar. Para além de algum otimismo, estes dias carecem de
perseverança e de coragem, não de derrotismo cínico ou pessimismo cético. E
esta é uma diferença abissal e substancial entre quem está a política para
reformar ou quem está apenas pelo poder. Tomemos como cenário o que sucedeu, na
passada semana, no Parlamento dos Açores, com o debate e a votação do Orçamento
da Região para o próximo ano. Nós, liberais, com as alterações e linhas
vermelhas que conseguimos fazer vingar, introduzimos a esperança no futuro de
muitas gerações que, por via da aprovação do Orçamento Zero, não serão eternos
pagadores dos erros e das dívidas que fazemos hoje. Sim, é que há nesta coisa
do endividamento zero algo que vai para lá do equilíbrio das finanças regionais;
há também um compromisso intergeracional; há a garantia que deixamos aos mais
novos de que não vão ter que trabalhar pelo seu futuro e ainda para pagar os erros
e desmandos do passado.
Irresponsavelmente, o PS (e o seu satélite, o BE), primeiro, disseram
que era preciso fazer mais dívida para garantir investimento e apoio às
empresas e às famílias; depois, apresentaram um pacote de medidas que
depauperava totalmente todas as reservas da Região para 2023. Ou seja,
aprovando-se o pacote da esquerda, acabava-se, à partida, com qualquer
possibilidade de a Região ter fundos para fazer face a um cenário de emergência
que possa vir a suceder no próximo ano. Em síntese, seria fazer dívida em cima
de dívida na boa lógica socialista-bloquista de que “alguém há de pagar”!
O Orçamento dos Açores agora aprovado não é a quinta maravilha do
Mundo. Não é o maior de sempre, nem tem os maiores investimentos de sempre.
Mas, é um orçamento equilibrado e de responsabilidade, para agora e para o
futuro. Para além do endividamento líquido zero, prevê a alienação de mais de
51% da Azores Airlines (que, até ao final do ano, estará dissociada da
estrutura societária da SATA Air Açores – um dos nossos ativos mais importantes
e que está contaminado pelos desnortes das aventuras com frotas desadequadas e
rotas perdulárias que se vão fazendo).
O Orçamento dos Açores agora aprovado é também um orçamento de
rigor, sem ser de austeridade; de escrutínio, sem ser expiatório; de
acompanhamento, sem ser força de bloqueio. É que, ao contrário da esquerda que
só quer aumentar despesa, nós, Iniciativa Liberal, fizemos aprovar algumas
outras alterações que, apesar de parecerem minudências, garantem que o Parlamento
passe a ter mais ferramentas de acompanhamento das opções do Governo da
coligação PSD-CDS-PPM. Sim, porque o XIII Governo dos Açores é do PSD, do CDS e
do PPM, não é da IL! E por mais que o PS vá, desesperadamente, misturando tudo
e todos no mesmo saco, os Açorianos (pelo menos os mais atentos e menos tomados
pelos dogmatismos da insana ansiedade de voltar ao poder), saberão que a visão
catastrófica e “tremendista” que serve de base ao drama socialista está assente
em falácias (como os números que agora verborreiam, todos os dias, para
salientar que a dívida da Região cresceu em 2022 – pudera, só com os encargos
que deixaram para pagar a fornecedores e com os buracos da SATA, não queriam
que dívida crescesse). E esquecem-se (ou melhor, omitem propositada e
falaciosamente) que a dívida financeira da Região este ano não foi maior,
porque a IL, já o ano passado, conseguiu uma redução de necessidade de
endividamento em 143 milhões de euros.
O PS, partido com imensas responsabilidades políticas nesta
Região, não pode fazer hoje aquilo que tanto sempre criticou na oposição do
passado, lembrando-se de uma das frases que mais usou, nos seus 24 anos de
poder e governação, para contrariar os argumentos da oposição do passado: é que
uma mentira repetida muitas vezes, não se transforma em verdade, só porque sim!
NOTA FINAL:
A agência de notação financeira Moody’s, já depois da aprovação do
Orçamento para 2023, classificou a Região Autónoma dos Açores com um “rating”
negativo. Imaginem que tínhamos aprovado um Orçamento com endividamento ou que
nem tínhamos aprovado Orçamento, como pretendiam o PS e o BE. Seria uma
catástrofe a juntar à situação inflacionista que vivemos. A irresponsabilidade
da esquerda açoriana é assustadora. O PS e o BE queriam atirar-nos para a boca
dos credores, sem Orçamento e com um processo eleitoral que poderia demorar
meses. Será que julgam mesmo que andamos aqui todos a dormir ou à mercê dos
apetites dessa esquerda ávida de voltar ao poder?
Haja Saúde!
In Jornal Diário Insular edição de 29 de novembro de 2022
Excelentíssimo
Senhor Presidente da Assembleia
Senhores
Deputados
Senhor
Presidente e Senhores membros do Governo
Açorianos,
O Estado, as Regiões e as Autarquias
(que é quem cobra impostos e os distribui) têm a obrigação de executar
políticas que sejam capazes de reformar, atualizar, ir ao encontro dos anseios
e responder às necessidades da população que servem, na busca incansável da
solução para os problemas e desafios com que, dia a dia, são confrontados os
povos.
O Estado, as Regiões e as
Autarquias somos todos nós.
Os que cobram os impostos são
os fiéis depositários do dinheiro de quem trabalha e gera riqueza.
Quem paga impostos espera responsabilidade
e seriedade de quem está incumbido de gerir o dinheiro colocado ao serviço da
coisa pública.
Por norma, os políticos –
legítimos representantes do povo, porque sufragados livre e democraticamente –
são os principais atores da cena pública. Mas não são os únicos. E existem
atores que, apesar dos papéis secundários, acabam por assumir responsabilidades
que não lhes deviam ter sido atribuídas.
E isto só acontece porque os
legítimos representantes do Povo sucumbem à força da teoria de que não se podem
contrariar os corporativismos, numa senda absurda de ser politicamente
corretos.
E é por causa dos discursos
politicamente corretos, que os populismos e os extremismos são exacerbados.
Os politicamente corretos têm
sido os que mais têm contribuído para o aumento das dívidas e dos défices,
responsáveis pela necessidade de aumentar ou criar novos impostos, sufocando
quem trabalha e produz, satisfazendo os interesses das corporações que, suposta
e alegadamente estão ao serviço do interesse geral dos empregados e dos
empregadores, mas que se limitam a fazer o lobbie necessário para que a
política continue ao serviço apenas de alguns (poucos, e sempre os mesmos).
Sindicatos, câmaras do
comércio, federações agrícolas e das pescas, todos são responsáveis pelo
empobrecimento das famílias e pelo desespero das empresas, mas nenhum quer
mudar a forma de fazer as coisas para obter resultados diferentes.
E a culpa, na boca deles, é
sempre dos políticos.
Durante anos, todos se
insurgiram contra a espiral de dívida que as governações socialistas foram
contraindo. Agora que se tem vindo a reduzir as necessidades de endividamento e
chegamos ao ponto de um governo assumir a intenção de governar sem se endividar
em mais um cêntimo de responsabilidades para as gerações futuras, o que ouvimos
é que não estamos no ponto de estancar a sangria.
Ainda ontem ouvimos dizer que
o endividamento zero é uma coisa importante, mas que este não é o momento!
Lamento, contrariar os doutos
académicos, mas este é o momento e quem decide somos nós, legítimos
representantes do povo do Açores, porque somos nós que seremos julgados e responsabilizados,
no futuro, pelas decisões tomadas aqui e agora.
Não vale a pena perder tempo:
só há uma forma do Estado, das Regiões e das Autarquias promoverem políticas de
defesa das famílias e das empresas: é apresentando e executando orçamentos que
reduzam impostos e evitem ou reduzam dívida futura.
Não há terceiras vias nas contas
do deve e haver;
Não há soluções “keynesianas”
milagrosas que funcionem;
Não há festas, luzes e
animação que devolvam rendimento às famílias para as fazer gastar no comércio
tradicional (isso são só formas de encapotar os problemas, de distrair os mais
tristes e empobrecidos, dos problemas do seu dia-a-dia).
Vivemos hoje constrangidos
como nunca antes.
Uma grande maioria da
população já nem gasta o denominado 13.º mês em compras de Natal, mas sim a
colmatar os buracos que foram ficando ao longo do ano, depois de, já a meio do
ano, terem tapado outros buracos com o subsídio de férias (das férias que não gozaram).
Esta nova realidade que
atinge uma nova geração de pobres (todos aqueles que, na segunda metade do
século XX, designávamos por classe média) é que devia preocupar a grande
maioria dos políticos e das corporações. A mim preocupa e assusta!
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente e membros do
Governo,
A
Iniciativa Liberal entrou neste processo, em 2020, com um enorme sentido de
responsabilidade e com um compromisso assumido com os Açorianos: o de uma vez
eleito, o Deputado Liberal fazer a diferença!
Já
fizemos essa diferença. E continuamos a fazer.
Fizemos
a diferença na baixa dos impostos (IRS, IRC e IVA) que garantimos no orçamento para
2021;
Fizemos
a diferença com a redução das necessidades de financiamento em cerca de 143
milhões de euros, no orçamento para 2022 (e não foi menos porque foi preciso
assumir os buracos da SATA que a Região herdou da desgovernação socialista);
Fazemos
a diferença, neste orçamento para 2023, garantindo, de forma inequívoca, que,
no próximo ano, esta Região governar-se-á sem recorrer ao endividamento líquido
e com a garantia da alienação de mais de 51% da Azores Airlines e da separação
das empresas do Grupo SATA, estancando assim a sangria de recursos financeiros
que a companhia aérea já fez nos Açores e, consequentemente, nos bolsos dos
Açorianos.
Nos
últimos 20 anos, a dívida desta Região aumentou cerca de 900%;
Nos
últimos 10 anos, os encargos da SATA com a Azores Airlines dispararam para os
600 milhões de euros!
E o problema é só um: é que cada euro de dívida da Região e
das empresas públicas regionais é menos um euro que fica disponível para apoiar
as famílias e as empresas; é mais um euro de imposto que vai ter que ser
cobrado amanhã.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Quis
o calendário, que a discussão deste Orçamento da Região, coincidisse com a
discussão do Orçamento de Estado para 2023.
Foi
uma feliz coincidência de datas. Assim, podemos verificar a diferença de opções
políticas entre a austeridade socialista da República e as opções seguidas nos
Açores.
O
Orçamento de Estado socialista encerra aumentos dos salários abaixo da inflação
prevista e uma subida dos salários da função pública no valor médio de 3,6%,
muito abaixo da inflação estimada para 2023, o que vai levar a uma perda
generalizada do poder de compra de todos os portugueses;
O
Orçamento dos Açores aumenta o cheque pequenino, aumento o complemento ao
salário mínimo, aumenta a remuneração completar para os funcionários públicos.
No Orçamento de Estado para 2023, o PS recusa aprovar propostas que procederiam a uma
reforma estrutural nos escalões de IRS, deixando nos bolsos das famílias e das
empresas mais de 3 mil milhões de euros, que, assim, continuarão nos cofres do
Estado;
No
Orçamento dos Açores não se registará qualquer aumento de impostos, deixando na
economia regional, nas famílias e nas empresas, mais dinheiro disponível para
fazer face à crise inflacionista.
No
Orçamento de Estado para 2023 prossegue-se a epopeia esbanjadora de enterrar
dinheiro numa companhia aérea (a TAP), vendida, comprada e novamente posta à
venda, por muito menos do que todos nós fomos forçados a meter lá;
No
Orçamento dos Açores, separa-se a Azores Airlines das demais empresas do Grupo
SATA, salvaguardando-se a fundamental SATA Air Açores e não impondo aos
Açorianos a obrigação de enterrar mais um cêntimo numa companhia aérea que se
revelou um autêntico sorvedouro de dinheiro público por má gestão socialista.
Aqui, na Região, vamos travar a sangria no financiamento
dessa loucura que é a Azores Airlines e vai aquele Governo, do PSD, do CDS e do
PPM –sim Sr. Deputado Vasco Cordeiro, este Governo não é da Iniciativa Liberal,
é do PSD, do CDS e do PPM –, vai aquele Governo, dizia, apoiar as famílias e os
mais desfavorecidos em cerca de 15 milhões de euros.
É certo… Bom seria que não fosse preciso gastar um cêntimo em
apoios sociais – seria sinal de que a trajetória de pobreza que esta Região vem
seguindo nos últimos anos teria sido invertida. No entanto, o legado do Partido
Socialista deixou uma herança difícil de superar.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente e membros do
Governo,
Não há um orçamento que acuda
às famílias e às empresas, de forma transversal e honesta, senão um orçamento
de rigor nas contas públicas e de rigor no investimento.
O melhor orçamento, o único
orçamento que serve, efetivamente, às famílias e às empresas é um orçamento que
reduz impostos e que não prevê a contratação de mais dívidas futuras, não se
assumindo mais encargos que onerem as gerações que nos seguirão.
O liberalismo
funciona e faz falta aos Açores!
Disse.
